5 mai 2011

A regulamentação das operadoras de jogo em Espanha está a ter bastante impacto na sociedade, tendo sido já apresentadas cerca de duas centenas de alterações à lei. De acordo com a perspectiva de que a regulamentação do jogo é positiva e que contribuirá para a legitimação do ramo, constituindo igualmente um avanço para o desenvolvimento de uma indústria em crescimento, o que potenciará mais emprego e o crescimento da economia, é de salientar que algumas das alterações propostas se revelaram bastante úteis e ponderadas.

Por exemplo, há uma proposta que vai no sentido de reduzir a carga fiscal proposta, que actualmente é de 25% (uma das mais altas da Europa). Esta medida contribuiria para que o mercado de jogo online espanhol se tornasse mais competitivo e atraente para os investidores estrangeiros, o que acabaria por ser benéfico para a economia.

Outra alteração proposta que se considera bastante pertinente prende-se com o licenciamento das operadoras: inicialmente, avançou-se com o método de concurso para a obtenção do licenciamento, mas agora propõe-se a criação de uma entidade administrativa responsável pela atribuição dessas licenças. Ora, de facto, a criação de uma entidade administrativa parece dar mais garantias ao nível da fiscalização.

Todas estas propostas de alteração foram acolhidas positivamente pela Associação Espanhola de Apostas Online. No entanto, naturalmente, também existiram propostas menos positivas, como por exemplo uma que impunha um período de bloqueio às operadoras em fase de licenciamento, que as impedia de investir em publicidade e as privava da utilização das suas bases de dados e do apoio dos seus patrocinadores.

Ora, este verdadeiro blackout imposto às operadoras em fase de licenciamento poderia levar os utilizadores a procurarem operadoras não licenciadas e que estivessem, essas sim, a prevaricar a lei.

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