27 dez 2010

A informação oficial mais recente é de que o volume geral de negócios das operadoras de jogo online no Chipre é de 2,5 mil milhões de euros anuais. Numa tentativa de conferir se estes valores são reais ou se escondem fugas ao fisco ou jogo ilegal, bem como, muito provavelmente, de limpar a face perante a opinião pública pelo facto de o IRD ser acusado de ineficácia na cobrança de impostos, o que leva muitos cidadãos incumpridores a ficarem impunes, o Inland Revenue Department – IRD (correspondente às Finanças portuguesas) reuniu uma lista dos vários proprietários de sítios de jogo online e de apostas em jogos de cavalos, para que a Polícia pudesse investigar as suas declarações de rendimentos. De acordo com o porta-voz do IRD, esta investigação deve ser encarada com seriedade, tendo como objectivo erradicar a fraude e o jogo ilegal. Esta fiscalização, tanto no Chipre como em todos os países da UE, seria manifestamente facilitada com a lei de regulamentação do jogo online que se espera que a Comissão Europeia venha a aprovar em breve. Com efeito, esta lei permitiria a harmonização também ao nível fiscal, sendo uma oportunidade de ouro para implementar igualdade de condições num sector que luta constantemente com a diversidade de regras e sistemas fiscais. Ao ser imposta uma uniformização em todos os planos deste mercado, tanto fornecedores como consumidores ficariam satisfeitos e o jogo ilegal deixaria de fazer sentido. Todos os consumidores teriam um nível idêntico de protecção, independentemente do país onde jogassem e, da mesma forma, o sistema fiscal seria também uno, o que facilitaria não só o cumprimento da lei, como a sua fiscalização a nível internacional.

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