12 dez 2010

A tendência da regulamentação, no que às operadoras de jogo diz respeito, é de liberalização.

Com efeito, vários são os países da União Europeia que já legalizaram não só as operadoras nacionais como as internacionais, de acordo com a legislação promulgada pelo próprio Tribunal Europeu de Justiça; tal é o caso da França, Espanha e Itália, onde os tribunais legislaram de forma a pôr fim aos monopólios, em defesa de uma competitividade justa, sem proteccionismos nacionais.

No entanto, e infelizmente para os jogadores portugueses, dois caminham no sentido inverso: Chipre e, como não podia deixar de ser, Portugal. Com efeito, ambos os países pediram autorização ao Tribunal Europeu para proibirem o jogo online por completo, tornando-o ilegal tanto para as operadoras nacionais como internacionais, com o argumento de que a criminalidade nacional estava a aumentar e que a legalização do jogo podia incentivar essa tendência, pedido ao qual o Tribunal Europeu acedeu. Ora, esta abordagem reaccionária e retrógrada só encontra par nos E.U.A., onde, recentemente, se está a tentar passar de uma situação idêntica à portuguesa, em que todas as operadoras de jogo estão banidas, para uma outra em que as operadoras nacionais passarão a ser admitidas para lhes poderem ser cobrados impostos. No entanto, esta nova lei que o Senador Harry Reid está a tentar fazer passar no Senado entra em clara contradição com as leis de livre comércio internacional, o que aliás, fica mais do que comprovado com o caso de Nova Jérsia. Aqui, apenas as operadoras a funcionarem no estado são legais, podendo disponibilizar jogos aos residentes locais; as outras estão proibidas de angariar clientes no estado de Nova Jérsia. Esta situação revela um claro proteccionismo, injusto tanto para operadoras como para utilizadores.

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