27 mar 2011

O Chipre está a ter problemas com a sua legislação em relação ao jogo. Com efeito, há alguns anos, o Chipre avançou com uma lei bastante restritiva em relação a salas de casino reais, não contemplando, de todo, o jogo online. Desta forma, apesar de não o viabilizar plenamente, esta lei não proíbe o jogo ilegal, que assim se tornou, em certa medida, legal. Este vazio jurídico tem beneficiado consideravelmente as operadoras de jogo online estrangeiras, que têm obtido lucros milionários, sem que exista uma autoridade de fiscalização deste tipo de actividades, o que é considerado uma espécie de porta aberta à criminalidade.

Assim, o Chipre está a trabalhar no sentido de alterar esta legislação, com o objectivo de a tornar mais semelhante à portuguesa, que, em regime de excepção em relação à tendência legislativa da União Europeia, mais orientada para a regulamentação do jogo online, de acordo com os princípios da livre circulação de bens e serviços, assenta na proibição do jogo, com o objectivo de prevenir a criminalidade. O objectivo do Governo cipriota é proibir os casinos e bingos online, permitindo que os jogos de lotaria e de apostas em actividades desportivas sejam autorizados apenas aos maiores de 18 anos.

Está previsto que o incumprimento desta nova legislação seja punido com multas bastante pesadas e mesmo com um período de prisão de até 5 anos. No entanto, esta iniciativa não está a ser aceite de forma unânime, pois a taxa de impostos cobrada sobre este tipo de actividade passaria dos actuais 10% sobre os lucros para 3% sobre o volume geral negócios. Assim sendo, é natural que a nova legislação seja ainda bastante discutida antes de ser aprovada.

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