13 dez 2010

O Estado do Kentucky está determinado a controlar os domínios de sítios de jogos online que funcionam dentro dos limites do estado. Esta batalha, que já se prolonga há dois anos, vai mesmo voltar à barra do tribunal, sendo que o processo vai ser conduzido novamente pelo juiz Thomas Wingate, que há dois anos deu início ao mesmo. Ora, uma das mais recentes vitórias do Ministério Público foi ter conseguido convencer os juízes, mesmo antes de se darem início às audiências, de que as organizações que defendem estas operadoras não se encontram em situação legal, não se podendo defender em tribunal. Dada esta situação, o Ministério Publico, convencendo ainda o juiz de que estas operadoras são, de facto, “dispositivos de jogo” perfeitamente localizáveis, e que assim sendo, podem submeter-se à lei estatal, partiu então para a identificação e organização em grupos dos 141 domínios em questão para melhor deliberar sobre o caso, sugerindo que do primeiro grupo a ser ouvido constassem a playersonly.com, a sportsbook.com, a sportsinteraction.com, amysportsbook.com e a linesmaker.com. Desta forma, estando devidamente identificados, os proprietários dos domínios são realmente obrigados a comparecerem em tribunal, sob pena de pagamento de coima e, em última instância, de extinção dos domínios, inclusivamente noutros estados. Este ambiente de perseguição está a causar estragos na indústria de jogo online, que considera pouco ortodoxas as tácticas do Ministério Público no sentido de identificar os proprietários dos domínios, pois esta identificação levanta questões legais relacionadas com a identificação física de propriedade digital que circula numa Internet que é, naturalmente, globalizada, e que dificilmente se submete às leis de um estado. Com efeito, e dadas as circunstâncias, as operadoras sentem-se encurraladas pelo sistema, visto ser-lhe negada uma defesa conveniente e, em seu entender, justa.

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