França liberaliza operadoras internacionais de jogo e apostas online

 

 

 

6 dez 2010

Em consequência das leis da UE no que respeita às operadoras de jogo, a França liberalizou o funcionamento das operadoras de jogo internacionais, abrindo assim o mercado a empresas estrangeiras, tendo, no entanto, mantido um controlo bastante apertado em relação à indústria do jogo, com a criação de uma entidade reguladora (a ARJEL), que vai garantir a protecção aos utilizadores mais vulneráveis, prevenindo dessa forma a dependência e a criminalidade.

Mas agora, e graças a esta nova lei, os utilizadores franceses vão poder ter acesso a uma grande variedade de sítios de jogo e apostas online e, inclusivamente, a jogar Poker; sendo que as operadoras estrangeiras estão agora autorizadas a candidatar-se a licenciamento, sem qualquer restrição. Recorde-se que, até agora, a escolha dos utilizadores franceses em relação a sítios autorizados estava limitada a dois sítios de apostas nacionais: a Pari Mutuel Urbain (PMU), para as corridas de cavalos, e a Français de Jeux, para todos os outros jogos/desportos em que fossem autorizadas apostas. Com efeito, até aqui estas duas empresas detinham o monopólio em jogos de apostas não só na Internet, como também em lojas.

No entanto, a legislação da UE prevê que todas as operadoras europeias devem ser legalizadas e que, a serem impostas restrições de mercado, estas não deverão ser discriminatórias ou excessivas; em consequência de uma queixa apresentada em 2005, a Comissão Europeia acabou por considerar as restrições francesas excessivas e levantar um processo ao país em 2006 (IP/06/1362), emitindo, posteriormente, um parecer sobre a mesma questão em 2007 (IP/07/909). Com a promulgação desta nova lei em França, a UE considera que os critérios de imparcialidade estão repostos, e, assim sendo, vai encerrar o processo aberto em 2006.

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